UFRN - Currais Novos/RN
2017
CONTEXTUALIZAÇÃO
DO PROJETO DE INTERVENÇÃO
1
– PERFIL DA INSTITUIÇÃO (Entidade, setor).
·
Prefeitura Municipal de Acari, Câmara
Municipal, Hospital Maternidade de Acari e o Clube dos Diretores Lojistas.
2-
PROBLEMA ENCONTRADO
–
·
Escassez de recursos públicos para o
atendimento a Saúde, falta de apoio as escolas no reforço escolar, elevados
custos educacionais e a ausência da prática do cooperativismo e solidariedade
no meio social.
3
– JUSTIFICATIVA
Geral:
· Criar sistema de apoio financeiro a
Saúde Pública com a participação popular por meios de planos interdependentes,
com métodos específicos, tendo como parceiros a Educação e setor comercial por
intermédio do Clube dos Diretores Lojistas – CDL. Tornar o município de Acari,
autossustentável na área da Saúde Pública.
Específicos:
· Promover o Bem Estar Social aos setores;
Saúde, Cultura e Educação.
· Elevar os índices do FIRJAN em Saúde e
Educação;
· Apoiar financeiramente a Saúde Pública
por meio do Hospital Maternidade, para execução do Plano Saúde Cidadã.
· Despertar a população para a
responsabilidade de sobrevivência de forma organizada e aculturar os
descendentes para a prática cooperativa e solidária.
· Tornar o município autossustentável nas
áreas de Saúde, Educação.
· Elevar significativamente as receitas do
município por meio da Educação, erradicando consideravelmente o analfabetismo.
4
– SITUAÇÃO PROBLEMA
· Como fazer Políticas Públicas com a
Participação Popular com autos sustentabilidade, promover bem estar social e
criar emprego e renda na cidade de Acari, área de convivências com as secas,
localizada no Seridó – Estado do Rio Grande do Norte?
5 - METODOLOGIA:
5.1
– TIPO DE PESQUISA:
Quantitativa
5.2
– INSTRUMENTO DE PESQUISA: visitação e indicadores
5.3
– APLICAÇÃO DA METODOLOGIA:
5.3.1
- Plano do Cartão Saúde Cidadã.
·
Criar o Cartão Saúde Cidadã que será o
controle das movimentações financeiras entre Parcerias do Clube de Diretores
Lojistas – CDL com Hospital Maternidade de Acari e a empresa conveniada como
parceira Educação Online – Reforço Virtual Escolar.
·
Reforço Escolar no Compromisso Todos
pela Educação, os acessos a serem cadastrados funcionaria da mesma forma,
apenas como uma alteração simples no fornecimento de um código específico
criado pelo Clube de Diretores Lojistas – CDL.
·
O setor comercial de qualquer natureza
para participar do projeto deverá está vinculado ao Clube dos Diretores
Lojistas – CDL.
· Criar Projeto de Lei para atender a
Saúde Emergente nas Escolas Municipal e Estadual (convênio com o Estado).
6
– FUNDAMENTOS TEÓRICOS:
6.1
– PRINCIPAIS AUTORES CONTEMPLADOS_ -
·
Constituição Federal, Lei Orgânica
Municipal; – Lei 11.079/2004 – Parceria
Público- Privada e diversos autores ligado a pedagogia educacional como: Paulo
Freire; Maturana, Wallon (1985), Içami Tiba (1998,
p.02), BRESSER-PEREIRA: 2008, p.
10, Constituição Federal de 1988.
6.2 –
CONCEITOS/DEFINIÇÃO-CHAVE A RESPEITO DO TEMA INVESTIGADO:
O Projeto de
Intervenção na Administração Pública sob o Tema: Sustentabilidade e Desenvolvimento na
Convivência com as Secas, tendo como base a Educação para o apoio Financeiro a
Saúde Pública com a Participação Popular para o Município de Acari-RN”, tem
o desafio de apresentar caminhos por meio de Métodos de Políticas Públicas, que
servirá como apoio a sustentação a área da Saúde do Município, sem prejuízo da
incidência dos recursos já existentes do Governo Federal, Estadual e Municipal.
As
Parcerias Público-privadas, mais conhecidas como PPP's, são diretrizes que o
poder público pode realizar ações em parceria com empresários para oferta de serviços e/ou ações que não consegue realizar
com recursos vindos dos cofres públicos.
Apesar de que as Parcerias Público-privadas, criada pela Lei
11.079/04, não se inserir como norma específica direta ao assunto em defesa,
por analogia compreende-se que exista caminhos para a elaboração e prática
dessa Política Pública com a participação popular.
No caso, a Prefeitura de Acari – RN, não tem condições
financeiras para realizar com eficiência os serviços essenciais da Saúde
Pública devido à escassez de recursos.
7 – RESULTADOS OBTIDOS E/OU
ESPERADOS.
·
Autos Sustentabilidades na saúde
pública.
·
Apoiar a educação no reforço escolar
e melhora os índices do IDEB.
·
Conscientização da população na
participação popular.
·
Desenvolver a prática do
cooperativismo e solidariedade.
·
Fortalecimento no setor comercial.
8
– CONSIDERAÇÕES GERAIS:
Em conformidade com os
registros em seu livro “A modernidade da administração pública brasileira nos
últimos 40 anos”, de autoria de Paulo Roberto Motta ** Ph.D. e mestre em
administração pública pela University of North Carolina (EUA), Professor
titular da Ebape/FGV, professor visitante de Manchester (Inglaterra), da HEC
Management (França), da Universidade de Macau (China), do Instituto Nacional de
Administração (Portugal) e da Otto-von-Guericke—Universidade
Magdeburg(Alemanha), cita que “nos últimos 40 anos, administração pública
brasileira passou por grandes transformações, sobretudo como parte do trânsito
para a democracia. Desenvolveram-se novas práticas e expectativas de
modernização, mas muitas de suas características tradicionais não foram
removidas.”
Desta forma, há de se
entender pelas colocações que o assistencialismo generalizado promove a
ineficácia da administração pública como causa nos dias atuais, tendo em vista
que as exigências tornam-se cada vez mais crescente e generalizada. Observe-se
que a Ciência Política está sem rumo certo, ou seja, sem a credibilidade na
pratica devido ao assistencialismo, fazendo-se entender assim, que a população
já construiu um conceito diversificado para Administração Pública, que deve ser canal para esse assistencialismo,
como: Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, auxílio reclusão, e tantos outras
formas.
Ora, sendo a burocracia
um modelo eficiente e que nunca perdeu a sua eficácia para todos os sistemas
implantados, pois onde houver qualquer um novo sistema administrativo ali
estará presente de alguma forma, ainda que seja por cartazes, ou ingresso que
marca a ordem de chegada do cliente para atendimento. Sempre deve haver a
burocracia, no entanto, a população já o conceituou erroneamente como filas,
papéis, entraves, etc. Entretanto, a burocracia vai sempre existir. Seria de
bom alvitre a Administração Pública, cooperar com o seu real funcionamento e
não promover a culpa das ineficiências da máquina governamental ao sistema burocrático.
Destarte, colocada a
expressão assistencialismo na Administração Pública acredita-se ser o objeto
principal, ou seja, a causa de ter sido criado nesse País tantos corruptos,
cuja corrupção tornou-se uma prática normal entre os políticos como forma de
sobrevivência dentro da Política. Em outras palavras, o assistencialismo criou
o corruptor que é o eleitor e que por sua vez, aquele fez nascer e consolidar a
corrupção no meio Político.
O modelo aqui explícito
procura promover um assistencialismo em que todos se beneficiam, porém de ordem
inversa, fazendo retornar a Administração Pública, na área da Saúde e Educação,
recursos e responsabilidade da população e setores produtivos, comerciais e
industriais, onde todos se tornam responsáveis pela manutenção dos benefícios
assistenciais, em quaisquer áreas onde houver o cooperativismo e a
solidariedade.
Segundo Paulo Roberto
Motta** “A modernização efetiva somente ocorrerá com reformas que redistribuam
os recursos de poder e alterem os canais de comunicação entre o público e sua
administração”. Novos espaços, regras e estruturas administrativas são
necessários para garantir autenticidade na representação política.
Concordando com as
palavras do autor é que o Projeto em tela, propõe e acredita no sucesso e visão
de futuro para a Administração Pública, como um novo enfoque, disciplinando e
promovendo novo perfil da população para o cooperativismo e a solidariedade
como a única forma de conviver com as secas com sustentabilidade e
desenvolvimento.
As necessidades a
população são cada vez mais exigentes, em todas as áreas. Em 1970, quando na
copa do mundo cantávamos que éramos 90 milhões em ação para frente Brasil do
meu coração, na atualidade cantaríamos como 210 milhões de brasileiros em ação.
Em 40 anos a
população cresceu quase duas vezes e meia e as instituições em todas as áreas,
em especial a Saúde e Educação permaneceu sem atender na mesma
proporcionalidade. Por si só, isso bastaria para que se entendesse o grau de
dificuldades da esfera Administrativa em manter uma máquina enxuta e uma
organização funcionando com eficácia.
Nem é por
demais falar sobre a grave crise de consciência que atravessa a classe política
por não ter tido a responsabilidade de preparar um País para o futuro que seria
os dias atuais. Também, seria de bom alvitre mostrar que as necessidades da
população à medida que aumentava, coletivamente cresceu também o paternalismo a
ponto de transformar o cidadão num dependente do Estado e extensivo aos seus
representantes que é a classe política.
Dessa forma,
se já existia a prática da corrupção implantada na consciência do povo
brasileiro, por sua vez passou a ser uma prática de negócio entre as classes de
políticos para o povo e do povo para com o político.
Nem seria
assustador dizer que a corrupção nasceu do povo, é exercida em nome do povo e
para o povo. Parece até palavras humorísticas, mas estamos diante de uma grande
verdade quando na certa confundiram a democracia que o poder emanado do povo,
exercido em nome do povo e para o povo, transformando a democracia numa
verdadeira anarquia.
É preciso
construir paradigmas fortes, mudanças de entendimento de conceitos arcaicos, se
for o caso, até eliminar dos dicionários palavras que no vocabulário deveriam
ser extintas para que nunca mais nas futuras gerações tomassem conhecimentos
das mesmas e a fizessem renascer, despertando-as. E uma delas seria a palavra
corrupção, com corruptos e corruptores.
É um desafio,
todos sabem disso, porém nenhum país consegue mudar paradigmas senão houver uma
luta forte como ponto de ruptura na história. E compreendo ser o momento de
renascer Intervenções na Administração Pública de natureza muito forte sem dó,
nem piedade só interessando a verdade da natureza humana.
Construir
novos modelos educacionais, direcionando as responsabilidades dessas mudanças
para as universidades. São elas que devem apontar caminhos, construir novos
horizontes com o pensamento distante em pelo menos 50 anos a frente do nosso
tempo.
A
Administração Pública necessariamente terá que partir para vencer esses novos
desafios, ou se expõe ou a própria necessidade humana o fará de natureza ainda
muito drástica e natural.
Será que a
natureza quando agredida pelo homem não prepara sua defesa e acaba destruindo o
homem e suas construções abismadas. O que diria se entrássemos na questão da
agressão ao meio ambiente. Como a natureza se defender senão, desequilibrando o
clima provocando todos os tipos de intempéries.
A conjectura
da população buscará suas soluções para todos os problemas existente no meio
social ou as mesmas tomaram e mostrarão suas próprias soluções, como:
violência, drogas, paternalismo, consumismo, escassez de recursos públicos,
atendimento a Saúde Pública, segurança, educação, enfim, todos os problemas
surgidos um dia terão suas respostas solucionadas por elas mesmas.
Diante das
exposições em que requer a presença do cooperativismo e da solidariedade,
entendemos que nada terá a sua solução, nada terá o seu sucesso, nada que se
apresente como métodos de sobrevivência ou mudanças de paradigmas se não houver
uma Intervenção direta na pessoa do Administrador em que os mesmos deverão se
abster do orgulho e da vaidade, libertando-se do egoísmo por vitórias de
partidos Políticos em busca do poder.
Finalmente,
aquela máxima que diz citação popular: “Que a voz do povo é a voz de Deus e
cada povo tem o governo que merece”, parece está mais em evidência nos dias
atuais. É preciso fazer escolhas baseada apenas na índole do homem e na
natureza responsável para com a natureza Divina. As execuções da Administração
pública estariam sempre voltadas para o Bem Estar Social. “Feliz da Nação cujo
Deus é o Senhor”.
9
– REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
-
Constituição Federal.
-
Lei Orgânica Municipal
- TIBA, Içami. Ensinar
Aprendendo: como superar os desafios do relacionamento
professor-aluno em tempos de globalização. São Paulo. Ed Gente, 1998.
MATURANA, H. R. Lettvin, J. T. McCulloch, W.S.Pitts, W.H.E vidence Thot Cut opticnerves
fibres in a frog regenerate to thier proper ploces in the tectum. cienece
130:1709. 1959.
FREIRE, Paulo. Conscientização.
Teoria e Pratica da Libertação. Uma introdução ao pensamento de Paulo
Freire. São Paulo: Morais, 1980.
10
– ANEXOS –
I - Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. – LDB.
II - DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS OBJETIVOS GERAIS
DO ENSINO FUNDAMENTAL.
III - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
IV - COMPROMISSO TODOS
PELA EDUCAÇÃO: DECRETO Nº 6.094, DE 24 DE ABRIL DE
2007.
